Amazônia e ciência, editorial de “A Crítica”

“A decisão de fazer a SBPC regional em Tabatinga é emblemática”.

Leia o editorial publicado nesta quarta-feira:

Até sexta-feira, o Amazonas discute a produção da ciência e da tecnologia. A sede da reunião regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é Tabatinga, no Alto Solimões. Nela, centenas de estudantes, professores e pesquisadores do Brasil e dos países de fronteira permanecerão até sexta-feira em um ritual diferente: mergulhar no mundo da ciência.

A decisão de fazer a SBPC regional em Tabatinga é emblemática. Daquela região, as notícias mais divulgadas são aquelas sobre o narcotráfico, a violência e a exclusão como condição de vida.

Os problemas das populações que vivem nessa faixa de fronteira continuam. O que se altera é a possibilidade de construção de outras alternativas, a partir de encontros como esse que ora se realiza em Tabatinga.

Uma enorme parcela de jovens dos municípios do Alto Solimões tem a chance de participar de um outro intercâmbio e inaugurar uma nova interlocução. Com eles, seguramente, se colocarão para o mundo como sujeitos de uma história de enfrentamento à sujeição e se descobrirão portadores de capacidade para propor, testar e pressionar para ver realizada uma política pública na produção do conhecimento e no reforço à valorização dos saberes.

Junta-se a esse indicador a demanda do Programa Ciência na Escola (PCE) deste ano. São mais de 800 propostas encaminhadas por escolas estaduais e municipais para trabalhar com a iniciação científica. Ao final, 230 projetos envolvendo dezenas de estudantes do ensino fundamental e médio serão desenvolvidos ao longo deste ano.

No mês de julho, Manaus tornar-se-á a capital da ciência brasileira. A 61ª Reunião da SBPC nacional terá a capital do Amazonas como sede. O mais importante evento da ciência no País reúne uma multidão de estudiosos do Brasil e de países da América Latina e, por ser na Amazônia, agrega mais atenção ainda. São atividades que canalizam uma série do bom esforço em nome da promoção da ciência e a reposicionam diante dos desafios formulados ao modelo de fazer ciência no mundo.

Tanto o encontro regional quanto o nacional poderão funcionar como uma outra porta aberta para a manifestação da Amazônia. E esta, na medida em que se realiza na pluralidade, a partir da fala dos seus atores sociais, institui-se numa outra posição. Não apenas a de ser objeto de estudo, mas se tornar parte efetiva na tomada de decisão sobre seu presente e o seu futuro.
(A Crítica, 18/3)

Fonte: JC e-mail 3723, de 18 de Março de 2009.

MCT celebra 24 anos com palestras

Palestras sobre “A Construção do Conhecimento Científico-Tecnológico”.

O assessor especial do ministério, Ronaldo Mota, profere palestra na quarta-feira, 18, às 10 horas

A celebração dos 24 anos do Ministério da C&T teve início nesta segunda-feira, com a primeira parte da palestra do assessor especial Ronaldo Mota. Na próxima quarta-feira, ele prossegue a discussão sobre o tema “A Construção do Conhecimento Científico-Tecnológico”.

Na segunda palestra, será abordado o amadurecimento do método científico, por meio da figura de Isaac Newton, que curiosamente nasce praticamente no mesmo ano que morre Galileu. Serão também analisadas as relações entre conhecimento e produção nos séculos seguintes, até o papel específico e determinante da ciência, tecnologia e inovação na sociedade contemporânea, incluindo as contribuições dos pensamentos dos grandes filósofos da ciência, entre eles Popper, Khun e Feyerabend.

O evento será realizado no Auditório Renato Archer (Térreo - MCT).

Fonte: JC e-mail 3721, de 16 de Março de 2009.

Ciência e Tecnologia no Brasil: a evolução do modelo de financiamento

Artigo de Wanderley de Souza

“O Brasil vem experimentando o financiamento para um arranjo de pesquisadores em redes, ainda que com designações variadas, com a participação de vários grupos de pesquisa localizados em diferentes instituições e mesmo em diferentes estados”

Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ, ex-secretário-executivo do MCT e atual diretor de Programas do Inmetro. Artigo publicado pelo autor em o “Monitor Mercantil”:

Em artigo anterior abordei a variação significativa no processo de financiamento à atividade de Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil. Neste artigo, procurarei tecer comentários a respeito da evolução nos modelos de financiamento. Cabe inicialmente lembrar que o financiamento mais regular foi conseqüência da criação inicial do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Em seguida, surgiram as FAPs (Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa) e mais recentemente o sistema Petrobras - Cenpes - Agência Nacional de Petróleo e o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde. Ainda não dispomos de fundações de natureza privada que apóiem a atividade científica, como fazem as fundações Howard Hughes e Bill & Melinda Gates, nos Estados Unidos da América.

Houve um momento, até hoje lembrado como fundamental para a estruturação do atual Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia (C&T), em que os grupos de pesquisa podiam desenvolver a contento suas atividades com apenas dois apoios básicos.

Um proveniente do CNPq, em geral obtido para apoio individual e com recursos suficientes para o custeio do projeto de pesquisa apresentado.

O outro, de maior monta e de natureza institucional, era concedido pela Finep por períodos de três anos, permitindo a obtenção de novos equipamentos e a manutenção dos já existentes, a contratação de técnicos especializados e mesmo a complementação salarial de estudantes e técnicos considerados importantes para o desenvolvimento do projeto. Este modelo de financiamento funcionou muito bem na década de 70. Logo no início da década de 80 os recursos da Finep diminuíram gradativamente, o que levou à sua interrupção no início da década de 90.

Se fizermos uma análise retrospectiva, vamos concluir que o modelo de financiamento acima descrito teve grande sucesso e permitiu a criação e/ou consolidação de departamentos ou mesmo institutos de pesquisa de padrão internacional e que hoje atuam como as principais matrizes de formação de pessoal do mais alto nível. Nesta fase, considerada por todos como um dos melhores momentos da Ciência brasileira, o FNDCT contou com recursos da ordem de R$ um bilhão, em valores corrigidos para hoje, no ano de 1978.

Entre 1973 e 1986 experimentamos ainda um modelo de financiamento que tinha como objetivos consolidar e ampliar os grupos de pesquisa que atuavam em temas científicos considerados relevantes para o país e o apoio à infra-estrutura em áreas consideradas como prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.

No primeiro caso, menciono os programas integrados de Genética (PIG) e de Doenças Endêmicas (Pide). Este último foi certamente o responsável por colocar a Parasitologia brasileira na invejável posição de terceiro país mais produtivo nesta área no mundo. No segundo caso, merece destaque especial o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), implementado com sucesso entre 1984 e 1999, que priorizou áreas como a Engenharia Química, a Tecnologia Industrial Básica, os Novos Materiais, a Biotecnologia, a Instrumentação Científica, entre outras.

Mais recentemente, o Brasil vem experimentando o financiamento para um arranjo de pesquisadores em redes, ainda que com designações variadas, com a participação de vários grupos de pesquisa localizados em diferentes instituições e mesmo em diferentes estados.

Exemplos incluem o Programa de Núcleos de Excelência (Pronex), os Institutos do Millenium, algumas redes temáticas específicas (nanotecnologia, genômica, proteômica, etc) e, mais recentemente, os novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Ainda que não exista uma avaliação mais aprofundada, a conversa com vários colegas indica que este modelo não tem tido o mesmo impacto como o obtido com o apoio institucional anterior. Voltarei a este tema no próximo artigo desta série.
(Monitor Mercantil, 1/3)

Fonte: JC e-mail 3711, de 02 de Março de 2009.

Ciência emergente

Artigo de Nora Bär

“A Índia é apenas um dos exemplos que ilustram a contribuição para o bem-estar que a ciência e a tecnologia oferecem aos países em desenvolvimento”

Nora Bär é a ediora de Ciência e Saúde do jornal La Nacion, de Buenos Aires, onde publicou este texto em espanhol:

La gran ganadora de la última edición de los premios Oscar, Slumdog Millionaire, sigue la historia de tres chicos nacidos en la villa miseria más grande del mundo. Aunque los críticos la calificaron repetidamente de "cuento de hadas", muchas de las escenas rodadas en los suburbios paupérrimos de Dharavi, Bombay, son lacerantes.

Sin embargo, la India ya no es sinónimo de miseria extrema: más allá de los discutidos call centers y centros de programación básica que ofrece internacionalmente, es una potencia en tecnologías de la comunicación y la información, y tiene científicos brillantes que trabajan en las fronteras de la investigación.

Pero según Mohamed Hassan, director ejecutivo de la Academia de Ciencias del Tercer Mundo (TWAS, según sus siglas en inglés), la India es sólo uno de los ejemplos que ilustran el aporte en bienestar que la ciencia y la tecnología ofrecen a los países en desarrollo.

En la introducción a un suplemento editado por Nature con motivo del cuarto de siglo de la organización fundada por el premio Nobel paquistaní Abdus Salam para promover la investigación en países emergentes, Hassan detalla algunos logros realmente notables.

En estos últimos veinticinco años, por ejemplo, China pasó de ser un país aislado a convertirse en un líder tecnológico. Sus investigadores, que participaron del Proyecto Genoma Humano y decodificaron la estructura genética del virus del SARS, ahora publican más trabajos de nanotecnología en revistas internacionales con referato que ningún otro país, excepto los Estados Unidos.

El número total de artículos científicos firmados por lo menos por un autor de China creció de 828, en 1990, ¡a más de 80.000! en 2007.

Brasil casi decuplicó en tres décadas el número de doctores que se gradúan en sus universidades (de 872, en 1987, a 7000 en la actualidad) y en los últimos quince años casi triplicó su producción científica.

Claro que, como también destaca Hassan, todo esto no se obtuvo sin pagar un precio. El avance tecnológico y la agricultura intensiva frecuentemente van acompañados por la pérdida de bosques y de biodiversidad, como ocurrió en Asia, que además alberga a 13 de las 15 ciudades más contaminadas del planeta.

Pero lo cierto es que en ese lapso estos países ofrecieron también una prueba de concepto sobre los beneficios que pueden obtenerse del desarrollo científico-tecnológico.

En China, 500 millones de personas escaparon de la pobreza, la India tiene hoy empresas que emplean a decenas de miles de individuos (Infosys, una de las más conocidas, creada en 1981 con 250 dólares, tiene ahora más de 90.000 empleados y genera más de cuatro mil millones de dólares anuales) y Brasil se convirtió en una de las siete economías más grandes del planeta.

A la luz de estas experiencias, sólo resta esperar que en la Argentina – que en los últimos quince años casi triplicó el número de artículos en publicaciones internacionales, y que en el último lustro hizo algo equivalente con el de investigadores del Conicet – se remuevan los obstáculos que impiden mostrar resultados similares.
(La Nacion, Argentina, 25/2)

Fonte: JC e-mail 3711, de 02 de Março de 2009.

Premier britânico visita Lula com agenda em CT&I

Artigo de José Monserrat Filho

“Brown chegará ao Brasil tendo feito firmes declarações de apoio à CT&I, seguindo de perto o exemplo do novo presidente dos EUA, Barack Obama, que assumiu a missão de “restituir à ciência o seu legítimo lugar” no país, e já fixou para tanto um pacote de 18 bilhões de dólares”

José Monserrat Filho é chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MCT. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:

O primeiro ministro do Reino Unido, Gordon Brown, tem encontro marcado com o presidente Lula em Brasília no dia 26 de março. Eles vão conversar, principalmente, sobre a reunião do G-20 – o grupo de economias mais desenvolvidas –, marcada para Londres no dia 2 de abril.

Brown assumiu a presidência do grupo depois do Brasil e promete propor uma “reforma em grande escala da arquitetura econômica internacional”. Isso inclui ampla regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, cujo desvairio gerou a gravíssima crise mundial de hoje.

O tema é de altíssima prioridade. Urge deter e reverter, o mais rapidamente possível, os processos deletérios que se multiplicam na economia mundial. E o G-20 parece desempenhar papel relevante nesta operação-salvamento.

A visita de Brown terá também outros ingredientes valiosos. Um deles é a agenda de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Brasil e Reino Unido já acumularam expressivo acervo de cooperação em áreas de pesquisa e educação.

Mas há enorme potencial de trabalho conjunto a ser explorado e aproveitado concretamente. As oportunidades de colaborar no fomento a projetos de inovação, por exemplo, são consideráveis.

Os britânicos têm plena consciência da capacidade criativa dos centros e grupos de inovação brasileiros e do tanto que já criaram, e gostariam de exibir seus frutos numa vitrine mundial.

Brown chegará ao Brasil tendo feito firmes declarações de apoio à CT&I, seguindo de perto o exemplo do novo presidente dos EUA, Barack Obama, que assumiu a missão de “restituir à ciência o seu legítimo lugar” no país, e já fixou para tanto um pacote de 18 bilhões de dólares.

Falando na Universidade de Oxford, em 27 de fevereiro, Brown disse com todas as letras: “Nosso futuro deve ser aquele que nos dê os benefícios da globalização, minimizando os riscos; uma economia mais com engenharia robótica do que com engenharia financeira; mais com um nível baixo de carbono do que com altas finanças; um futuro onde o setor financeiro seja um servidor da indústria e nunca o seu senhor”.

Ele também prometeu “fortalecer os investimentos em ciência, como prioridade nacional”, mantendo o “compromisso de continuar nossa trajetória de crescentes investimentos na ciência como um todo, tendo, especificamente, como alvo os setores-chave onde temos fortes vantagens comparativas.”

E salientou que, desde 1997, quando seu partido (Labour Party) assumiu o governo, os investimentos em ciência mais que dobraram, com o aumento real de 88%, devendo alcançar cerca de 6 bilhões de libras (mais de 8,50 bilhões de dólares).

Para Brown, a economia mundial vai se duplicar nos próximos 20 anos, com a expansão da China e da Índia, o que abrirá novas e imensas oportunidades para o Reino Unido e outros países industrializados de faturar com base em produtos e serviços de alto valor, baseados em C&T.

Ele revelou: “Projeções independentes sugerem que, em 2017, haverá no Reino Unido quase três milhões de empregos ligados à ciência, matemática e tecnologia”. Assim – alertou –, nos próximos anos, precisaremos desimpedir o caminho para o melhor do talento científico britânico.

O líder britânico fez inequívoca profissão de fé no poder da pesquisa e do conhecimento, afirmando que “a ciência nos dá esperança” de podermos eliminar a pobreza, enfrentar as mudanças climáticas e aliviar o impacto das doenças em todo o mundo. Seja bem-vindo. O Brasil hoje é cada vez mais sensível a essas ideias transformadoras.

Fonte: JC e-mail 3711, de 02 de Março de 2009.

I Fórum Mundial Ciência e Democracia incentiva criação de rede internacional que ressalte a importância da C&T

“É necessário aprofundar nossa compreensão a respeito de como a ciência e a tecnologia são parte tanto das causas quanto das possibilidades de superação dessas crises”, aponta o documento final do encontro, realizado entre 26 de janeiro e 1º de fevereiro, em Belém, PA.

Leia a íntegra do documento:

“O presente texto é o resultado inicial do I Fórum Mundial Ciência e Democracia realizado em Belém de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009. Foi elaborado e subscrito por participantes de 18 países em quatro continentes. Ele dá início a um processo amplo e inclusivo tendo por objetivo construir uma rede internacional de movimentos, organizações e indivíduos que compartilham questionamentos a respeito da ciência, da tecnologia, e de outras formas de conhecimento, à luz dos interesses sociais e democráticos.

Questionamentos e diretrizes

1. Todo conhecimento, inclusive a ciência, é herança comum da humanidade. Expandir o conhecimento tem sido uma das aspirações mais fundamentais da humanidade ao longo da história.

2. O conhecimento e os métodos de sua produção podem resultar tanto na emancipação e no bem de todos, como em dominação e opressão.

3. Apoiamos os regimes que garantem e promovem os bens públicos e comuns e outros sistemas de recompensa da inovação que não envolvem a criação de monopólios de conhecimento e geração de lucros.

4. A ciência e a tecnologia estão implicadas nas crises que assolam o mundo nos dias de hoje – a crise econômica, a ecológica, a energética e as relacionadas à segurança alimentar, à democracia, à guerra e ao militarismo. É necessário aprofundar nossa compreensão a respeito de como a ciência e a tecnologia são parte tanto das causas quanto das possibilidades de superação dessas crises.

5. É necessário reconhecer que os valores das comunidades científicas são moldados por processos históricos e culturais. A autonomia e a responsabilidade social dos pesquisadores, bem como o caráter público e universal da ciência, precisam ser promovidos, porém levando em conta as diversidades sociais e culturais do tempo presente.

6. Reconhecemos que em diferentes países, e em diversos níveis, incluindo o das instituições científicas e o das comunidades locais, existem diferentes regimes de produção do conhecimento. Os contextos históricos influenciam os desenvolvimentos políticos, culturais, educacionais e científicos na sociedade, dando origem à diversidade na produção do conhecimento tanto científico quanto tradicional. É necessário um novo tipo de sistema de eco-conhecimento adequado a diferentes regimes de propriedade intelectual. Nesse contexto apoiamos iniciativas como a do Acesso Aberto para as publicações científicas.

7. Devem ser promovidas iniciativas visando o envolvimento informado de cidadãos nos processos de tomada de decisões relativas às políticas científicas e tecnológicas em todos os níveis, internacional, nacional e local.

8. É necessário mudar a situação atual, em que os interesses do mercado, o lucro das empresas, a cultura consumista e os usos militares são os principais fatores determinantes dos rumos da pesquisa científica, tecnológica, e da inovação.

9. Adotamos a preservação da vida humana como um valor primordial, e assim conclamamos as comunidades científicas e tecnológicas a não se envolverem em pesquisas com fins militares.

10. É imprescindível promover a participação social e o empoderamento da população a fim de exercer o controle democrático sobre as políticas científicas e tecnológicas.

11. É necessário desenvolver sistemas de pesquisa colaborativos e participativos, de baixo para cima.

12. Temos por objetivo a construção de uma rede internacional que ressalte a importância da ciência e da tecnologia, mas questionando as tendências perigosas que elas manifestam nos dias de hoje em relação à democracia, ao meio ambiente, e à dinâmica da globalização capitalista.

13. Esta rede aberta deve incluir as comunidades da ciência e da tecnologia, e diversos movimentos sociais. Nosso objetivo é estabelecer um diálogo democrático e uma relação de colaboração entre organizações científicas e de cidadãos, e movimentos sociais.

14. A rede visa fortalecer os movimentos que questionam a maneira como a ciência e a tecnologia são dominadas por interesses empresariais, privados, militares, políticos e estatais, que afetam os valores éticos e a produção do conhecimento científico e tecnológico.

O presente texto é dirigido a

- Cientistas, tecnólogos, acadêmicos, educadores e especialistas, e suas instituições no mundo todo;

- Povos indígenas, associações de agricultores, sindicatos e outros movimentos sociais e políticos, ONGs, organizações e instituições no campo da ciência e da tecnologia;

- Todos os participantes dos fóruns globais, regionais e locais;

- Autoridades internacionais, regionais, nacionais e locais em todo o mundo.

A ciência, a pesquisa, as tecnologias e inovações estão ligadas a questões amplas e importantes referentes ao futuro de nossas sociedades e do meio ambiente. Conclamamos todos, portanto, a estabelecer conexões concretas entre as respectivas agendas e prioridades políticas e o conteúdo deste documento.

Convidamos todas as organizações científicas e sociais, participantes dos Fóruns Sociais, e cidadãos no mundo todo a ampliar e fortalecer este movimento a partir de agora, de acordo com a seguinte agenda: janeiro de 2010 - Fóruns regionais Ciência e Democracia; janeiro de 2011 - II Fórum Mundial Ciência e Democracia.

Conclamamos todas as pessoas, e todas as organizações, movimentos e redes, a organizar debates públicos a fim de conscientizar a maior parte de nossas respectivas sociedades e comunidades a respeito dessas questões.”

Fonte: JC e-mail 3709, de 26 de Fevereiro de 2009.

Darwin, ciência e tecnologia

Artigo de Nelson Pretto

“A ciência é feita assim, por gente de carne e osso, que trabalha duro como os demais trabalhadores, e que necessita de apoio e financiamento”

Nelson Pretto é professor associado da Faculdade de Educação/UFBA e visitante da Universidade Trent de Nottingham. Artigo publicado no jornal “A Tarde”:

No dia 12 de fevereiro de 1809, nascia na pequena Shrewsbury o naturalista inglês Charles Darwin, famoso no mundo todo pelo seu delicado trabalho de investigação científica em torno da origem das espécies. Agora em 2009, comemoramse 200 anos do seu nascimento e 150 anos da publicação do livro marco da teoria da evolução, A Origem das Espécies.

O Museu de História Natural de Londres está com uma belíssima exposição sobre Darwin, associada a uma série de outras atividades que podem ser acompanhadas pela internet (http://www.darwin200.org), como também está na internet o trabalho do pesquisador britânico John van Wyhe, responsável pelo belo site Darwin online (darwin-online.org.uk).

Hoje você encontra tudo sobre Darwin na rede, mas, na sua época, ele deve ter sofrido por não contar com nada parecido.

Para divulgar suas ideias, ao longo dos cinco anos de viagem do Beagle, ele escrevia cartas e mais cartas, dando conta de suas pesquisas. Para enviá-las, aproveitava-se dos navios que cruzavam os mares da época. Tais cartas – muitas delas expostas na exposição de Londres – foram construindo a memória dessa histórica viagem e, o mais importante, possibilitaram ao mundo acompanhar seu trabalho científico, ao tempo em que davam-lhe força política para a obtenção de mais recursos para suas pesquisas.

A ciência é feita assim, por gente de carne e osso, que trabalha duro como os demais trabalhadores, e que necessita de apoio e financiamento. Não é compreensível, portanto, que o Congresso Nacional recentemente tenha feito um corte de R$ 1,1 bilhão, representando 18% no orçamento do MCT para 2009.

Lamentável! Nossas universidades e centros de pesquisas precisam de condições concretas para pesquisar, desenvolver tecnologias e, simultaneamente, promover uma ampla difusão do conhecimento científico. Difusão essa que deve acontecer em todos os meios: jornais, revistas, TV, internet, mas também em exposições, museus e no cotidiano das escolas. O trabalho dentro das escolas é absolutamente fundamental e, para tanto, precisamos de professores com sólida formação inicial e em permanente e continuado aperfeiçoamento.

A formação científica da juventude é algo que não pode ser descuidada e demanda ações de todos os setores do governo, e não apenas da educação. Na Bahia, por exemplo, nos perguntamos sempre sobre o que foi feito do Museu de Ciência e Tecnologia, ali na Boca do Rio, construído na época de Roberto Santos, porém, totalmente abandonado ao longo dos governos subsequentes. Por que a ideia de um planetário em Salvador, em relação a qual o governador e o secretário de Ciência e Tecnologia já demonstraram interesse, não decolou? Essas ações mais lúdicas fora da escola contribuem para que nossas crianças possam compreender a natureza, o ambiente, o universo, a cultura, a ciência, e são passos básicos para pensarmos uma Nação com ene maiúsculo.

Mas esse não é apenas um problema brasileiro. Mesmo países com alto investimento em educação como a Suécia, a situação é preocupante. De 1995 para 2007, despencou em 42 pontos a avaliação do conhecimento científico da juventude sueca. Claro que esses testes não são lá muito confiáveis, uma vez que estabelecem padrões de comparação que nem sempre concordamos, mas, não resta dúvida, que dão um puxão de orelha, tanto lá como cá, nos governantes que não investem significativamente em educação, cultura, ciência e tecnologia.

Tais índices são, pelo menos, um alerta indicando que não podemos descuidar da turma pequena. Ela precisa de boa capacidade de leitura e escrita, associada a um bom conhecimento científico, e isso não acontece de um dia para o outro.

Darwin passou pela Bahia por duas vezes naquela famosa viagem do Beagle. A segunda, exato no mês de fevereiro do ano de 1832. Quem sabe, aproveitando essas datas comemorativas, não tenhamos anúncios alviçareiros da retomada de projetos importantes visando a formação científica da nossa juventude, a exemplo do Museu de Ciência e Tecnologia, do planetário de Salvador e, também, de novos projetos como o de um Centro de Referência do Sertão, do fortalecimento do observatório Antares, em Feira, e de tantos outros que poderiam ser implantados pela Bahia adentro.
(A Tarde, 12/2)

Fonte: JC e-mail 3702, de 13 de Fevereiro de 2009.

Ciência e Tecnologia no Brasil: a evolução do financiamento

Artigo de Wanderley de Souza

“O início da recomposição real do orçamento de C&T teve início em 2003, com a particularidade importante de aumentar os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, procurando ampliar a atividade de C&T em todo o país”

Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ e diretor de Programas do Inmetro, é membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. Artigo publicado em o “Monitor Mercantil”:

O financiamento à atividade científica no Brasil tem passado por transformações desde a década de 50 do século passado, ocasião em que foram criadas agências de fomento como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Capes (Coordenação de Apoio ao Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Posteriormente surgiram a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e as FAPs (fundações estaduais de apoio à pesquisa). Nos últimos dez anos, a Petrobras, através do seu Centro de Pesquisas, o Cenpes, e a Agência Nacional de Petróleo vêm financiando de forma crescente projetos ligados ao setor petróleo e meio ambiente, vistos em um sentido bastante amplo. Mais recentemente, surgiu o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), do Ministério da Saúde, que vem tendo participação crescente no fomento a projetos na área da Saúde.

Houve um momento, até hoje lembrado como fundamental para a estruturação do atual Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia (C&T), em que os grupos de pesquisa podiam desenvolver a contento suas atividades com apenas dois apoios básicos. Um proveniente do CNPq, em geral obtido para apoio individual e com recursos suficientes para o custeio do projeto de pesquisa apresentado. O outro, de maior monta e de natureza institucional, era concedido pela Finep.

Como tem evoluído o financiamento à atividade de C&T no Brasil? Não é fácil fazer uma avaliação precisa. Primeiro, faltam informações básicas, principalmente das décadas de 50 e 60 do século passado. O processo inflacionário e a variação da moeda brasileira em relação ao dólar dificultam uma avaliação real do poder efetivo de compra dos recursos disponibilizados ao longo dos anos. Tal fato faz com que os dados disponibilizados pelos vários órgãos de governo variem significativamente segundo a fonte.

Os dados mais confiáveis têm início em 1970, quando a Finep investiu cerca de R$ 100 milhões. Entre os anos de 1977 a 1980, a Finep fez um investimento anual médio de R$ 680 milhões, mas com um pico em 1978 de cerca de R$ 1 bilhão a valores corrigidos para hoje. Logo no início da década de 80, os recursos da Finep diminuíram gradativamente, atingindo R$ 40 milhões em 1991. A situação atingiu um estado crítico que fez com que a agência interrompesse os auxílios institucionais, rompendo unilateralmente contratos assinados com várias instituições, em 1996.

A situação só não foi dramática porque as fundações estaduais de apoio à pesquisa (FAPs) passaram a desempenhar papel importante. Na realidade, apenas a de São Paulo, a Fapesp, atuou de forma regular. A do Rio de Janeiro (Faperj) somente passou a ter atuação importante a partir de 1999. Outras FAPs, como as de Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco e Bahia, apresentaram desempenhos importantes. A partir de 2003, tem havido uma melhoria significativa de quase todas as FAPs em decorrência de uma política do MCT de estabelecer parcerias, inclusive transferindo recursos do CNPq e da Finep para as FAPs e com a exigência de contra-partida, o que amplia significativamente os recursos.

No período entre 1975 e 1980, considerado por todos como um dos melhores momentos da Ciência brasileira, o FNDCT contou com recursos da ordem de R$ 1 bilhão, no ano de 1978, em valores corrigidos para hoje. Neste ano, o CNPq ainda não disponibilizava dados sobre o número de pesquisadores ou de grupos de pesquisa, o que só veio a ocorrer a partir de 1992, ano em que o diretório de pesquisas foi estabelecido.

De qualquer maneira, o CNPq contabilizava a existência de cerca de 7 mil bolsistas em 1978. Se dividirmos o volume médio de recursos do FNDCT no período em torno de 1978 pelo número de bolsistas existentes, vamos encontrar um valor médio anual de cerca de R$ 115 mil por bolsista ativo por ano. Cabe ainda ressaltar que naquela época o FNDCT usava um modelo de financiamento que privilegiava o apoio institucional.

No período entre 1984 e 1999, cabe destacar o lançamento e a execução das três fases do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), fruto de empréstimo do Banco Mundial, que foi importante para suprir as deficiências de infra-estrutura decorrentes da interrupção de auxílios institucionais pela Finep.

Este programa teve ainda o mérito de priorizar áreas estratégicas como a Biotecnologia, a Engenharia Química, Novos Materiais, Instrumentação, Tecnologia Mineral, Ciências Ambientais, entre outras. Este programa fez um investimento global de cerca de US$ 830 milhões ao longo de doze anos. No final da década de 90 houve ainda o Programa de Núcleos de Excelência (Pronex) e, logo a seguir, os institutos do Millenium, que também contaram com recursos internacionais.

Passada a fase mais crítica entramos, a partir de 2000, em uma fase de aumento crescente dos recursos disponibilizados, sobretudo devido à criação de um conjunto de fundos setoriais. No entanto, é necessário considerar que o número de grupos de pesquisa também se ampliou de forma significativa ao longo dos anos.

O início da recomposição real do orçamento de C&T teve início em 2003, com a particularidade importante de aumentar os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, procurando ampliar a atividade de C&T em todo o país.

Hoje podemos considerar que há recursos significativos tanto no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e suas agências (CNPq e Finep), como na Capes e, mais recentemente, no Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Por outro lado, um número maior de FAPs dispõe de recursos significativos.

A soma de recursos do FNDCT, CNPq, Capes, Petrobras-Cenpes, Decit-MS e das FAPs disponibilizados para fomento no ano de 2008 atingiu um valor global da ordem de R$ 6 bilhões. Se, como o fizemos para os cálculos referentes a 1978, dividirmos pelos cerca de 60 mil bolsistas hoje existentes ou pelos 100 mil pesquisadores reconhecidos pelo CNPq, chegamos a um valor médio de R$ 100 mil por bolsista ou R$ 60 mil por pesquisador, por ano.

Em outras palavras, apenas voltamos à situação áurea mencionada antes. Estes cálculos explicam porque, apesar do grande volume de recursos existentes, os pesquisadores com maior tempo de atividade se lembram de terem vivenciado momentos semelhantes, e em alguns casos até melhores. No entanto, cabe registrar o enorme esforço feito nos últimos anos pelos governos federal e estadual para atingirmos a situação atual.

Por último cabe enfatizar que a atual equipe do MCT, tendo o ministro Sérgio Rezende à frente, realizou um excelente trabalho que levou à ampliação significativa dos recursos para a área de C&T. A mesma equipe tem todas as condições, e certamente poderá contar com o apoio da comunidade científica, para nestes próximos dois anos organizar o sistema de financiamento para C&T, tema que abordarei no próximo artigo desta série.
(Monitor Mercantil, 12/2)

Fonte: JC e-mail 3702, de 13 de Fevereiro de 2009.

Uma decisão a favor do atraso científico

Artigo de Washington Novaes

“Como encontrar, sem investimentos em ciência, soluções econômicas e sociais baseadas na biodiversidade e que conservem biomas como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, os recursos pesqueiros?”

Washington Novaes é jornalista especializado em meio ambiente (wlrnovaes@uol.com.br). Artigo publicado em “O Estado de SP”:

Não poderia ser mais incompreensível e inquietante a notícia de que o Congresso Nacional reduziu em 18%, no Orçamento federal para 2009, os recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia (22/1) - uma redução de R$ 1,1 bilhão, do qual R$ 819 milhões destinados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 180 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (este último anulado terça-feira última).

É um grave problema para o País. O próprio presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp, assim como o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, consideraram a decisão "extremamente grave".

O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, foi mais longe: "É uma decisão irresponsável", que obrigará aqueles órgãos a "mandar embora" grande parte dos bolsistas que financiam, no momento em que "investir em ciência e tecnologia é uma das saídas para a crise financeira que o mundo enfrenta".

Nesta hora, não se pode aceitar que o Congresso corte recursos maiores que o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a maior entre todas as instituições de pesquisa do País. E no momento em que, segundo o Banco Mundial, o Brasil ainda investe apenas 1,02% de seu produto bruto anual em pesquisa - embora o presidente da República houvesse prometido chegar a 2010 com 1,5% (os países da OCDE investem em média 2,26%).

É também uma decisão muito problemática para áreas fundamentais num país que tem em seu patrimônio natural uma de suas armas mais fortes (Estado, 15/7/2008), já que recursos naturais são hoje um fator escasso no mundo (consumo já 30% além da capacidade de reposição da biosfera).

Como encontrar, sem investimentos em ciência, soluções econômicas e sociais baseadas na biodiversidade e que conservem biomas como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, os recursos pesqueiros?

Como desenvolver variedades agrícolas (soja, milho, feijão, café e outras) para substituir as que já estão tendo sua produtividade afetada pelo aumento da temperatura e pelas mudanças climáticas? Como desenvolver sistemas científicos avançados para previsões mais apuradas e com mais antecedência nessa área, para ajudar a evitar "desastres naturais" e dramas para as populações (como os que estão acontecendo hoje em vários Estados)?

Como investir no desenvolvimento de energias renováveis e alternativas, que poderão ser uma das grandes armas da economia brasileira nas próximas décadas?

Como aumentar o conteúdo tecnológico de nossas exportações e depender menos de importações às quais os países que nos vendem agregam todos os fatores, enquanto nós continuamos a comprar fora insumos caros e a depender fortemente de commodities cujo preço não controlamos?

Segundo o Fórum Econômico Mundial (Agência Estado, 10/4/2008), o Brasil ocupa hoje apenas o 59º lugar (entre 175 países) entre as economias que conseguem tirar proveito de novas tecnologias para aumentar a produtividade.

Nosso sistema educacional é muito falho, diz o relatório. E o ambiente regulatório, "inadequado". Nosso ensino de Matemática e Ciências classifica-se em 114º lugar e o sistema educacional como um todo, em 117º.

Estamos atrás do Chile, da Argentina e de outros países latino-americanos, longe da Índia, da China, de Cingapura, da Coreia do Sul, de Taiwan, para não falar de EUA, Japão e Alemanha, os primeiros colocados. 40% dos investimentos em ciência e desenvolvimento no mundo se concentram nos EUA e no Canadá (29,4% na Europa, 27% na Ásia e 1,6% na Oceania, na América Latina e no Caribe), segundo Jorge Werthein, da Rede de Informação Tecnológica da América Latina (Estado, 13/10/2008).

Estudo do Banco Mundial (Estado, 11/9/2008) aponta as razões fundamentais para nossos problemas na área: ensino básico precário, que resulta em candidatos pouco qualificados para o ensino superior; universidades "distantes do setor produtivo", voltadas mais para o conhecimento teórico do que para a prática; tradição de importar e adaptar tecnologias, em lugar de criá-las.

Por isso mesmo, a participação brasileira em patentes requeridas é inferior a 1%. O Brasil, que ocupava o 15º lugar entre os países produtores de artigos científicos, já perdeu esse lugar para Taiwan, Turquia, Suécia, Suíça.

Nesse quadro, reduzir os recursos estatais para pesquisa e desenvolvimento é muito temerário, ainda mais quando se sabe que eles representam 51% do total. E mesmo nos investimentos privados 60% vêm de fora do País (OCDE, 28/10/2008). Só 10,1% dos graduados em universidades têm titulação em Ciência e Engenharia. E só 7,8% de nossa população entre 25 e 64 anos passa pelo ensino superior. Apenas 1% dos formados em nossas universidades passaram por cursos tecnológicos.

Com a decisão do Congresso em relação ao Orçamento, o total brasileiro de investimentos em ciência e tecnologia, que foi de R$ 23,7 bilhões em 2006, poderá até reduzir-se, já que o FNDCT e o CNPq são os principais financiadores de pesquisas e formação de cientistas. Não tem cabimento. E é preciso criar pressões em todas as áreas para que essa decisão seja revista.

Não nos podemos conformar com a posição de apenas produtores de commodities e importadores de bens tecnológicos, ainda mais num momento em que a cotação daquelas cai, ao mesmo tempo que sobem os preços de insumos, tecnologias e equipamentos de que elas dependem (reduzindo ainda mais sua rentabilidade líquida).

Não podemos, em última análise, conformar-nos apenas com o papel de fornecedores de produtos baratos aos países industrializados, na parte que lhes convém - e que implica altos custos ambientais e sociais, sem remuneração. Essa lição já é mais do que sabida. Está na hora de mudar - inclusive aproveitando a crise financeira.
(O Estado de SP, 30/1)

Fonte: JC e-mail 3692, de 30 de Janeiro de 2009.

Ciência, Tecnologia e gerações na VI Bienal da UNE

Artigo de Ronaldo Mota

“É da essência da evolução do conhecimento, em qualquer nível e contexto em que se realize, a imprevisibilidade da ciência, da tecnologia que ela por ventura engendra, e as inovações que delas resultam”.

Ronaldo Mota é professor titular de física da Universidade Federal de Santa Maria, pesquisador do CNPq e assessor especial do ministro da Ciência e Tecnologia. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:

Realizou-se em Salvador-BA na semana passada a VI Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde participei como convidado. Um dos temas destacados pelos organizadores foi o papel da educação e da inovação nas universidades e, principalmente, indo além de seus muros.

Foi uma oportunidade muito rica de apresentação e debates de idéias acerca de um tema crucial que impacta na educação superior através da extensão, em todas as suas dimensões, na economia, enquanto resultados das tecnologias que são engendradas pelo desenvolvimento científico, e, especialmente, pelo incentivo à inovação e à criatividade em todos os seus aspectos.

Além de todas as contribuições decorrentes das dezenas de atividades desenvolvidas, foi um momento único em termos de oportunizar o encontro de várias gerações de acadêmicos, permitindo observações muito interessantes sobre o que diferentes faixas etárias têm para aprender e ensinar quando se encontram. Aprender juntos quando pensam que ensinarão sozinhos e educar coletivamente quanto mais nos assumimos enquanto eternos aprendizes.

Os tempos atuais se caracterizam pelas quebras de barreiras. De gênero, cada vez mais mulheres em qualquer área da atividade humana, de etnias e raças, em um mundo cada vez mais multicolorido, e de enfrentamento de vários outros preconceitos. Um quase preconceito, menos perceptível, permanece: o de idade. E como é difícil superá-lo.

Por mais que observemos as citadas evoluções, os agrupamentos sociais têm, em geral, nas faixas etárias um estigma. Mais jovens com os seus, os adultos menos idosos nos espaços respectivos, cada vez mais comuns os programas para terceira idade etc. Há, naturalmente, cruzamentos e junções etárias, mas são raros.

Ainda que episódicos esses eventos, interessante perceber como são profícuos, sendo momentos onde todos acumulam experiências e educam, coletiva e solidariamente. Não importa que não seja simples aos mais jovens observar a dimensão do que significa termos vivenciado o surgimento dos Beatles ou a queda da ditadura. Afinal, somente 35% da população sabem o que foi o movimento "Diretas-já!" de 25 anos atrás. Tão difícil como nos convencermos (e nos consolarmos) de quantos Obamas os mais jovens vivenciarão, ainda que, desafortunadamente, no futuro não mais compartilhemos, talvez. Importa agora o que os extremos etários têm a falar, e a ouvir, entre si.

O estranho, muitas vezes, é acharmos naturais coisas que, de fato, não o são. Tende-se a imaginar o mundo atual mais libertário e inovador, enquanto o antigo retrógrado e preconceituoso. Vejamos, a título de exemplo, as danças e os momentos de confraternização. Alguém já parou para refletir sobre o que foram os saraus dançantes de outrora. Nada mais ousado, despudorado. Dançava-se agarradinho, até de rostinho colado, com quem nunca se vira antes. Era simples, convidava-se a moça, se com sorte ela aceitasse, eram momentos primorosos e inesquecíveis. O contato físico, o perfume e todas as sensações decorrentes.

Hoje, em geral, as danças são quase solitárias e nada solidárias. Fosse o inverso, do descolado e distante antes para o juntinho agora e teríamos todo tipo de acusações contra a evolução indecente, inaceitável e ultrajante. Já imaginaram quantos processos de assédios teríamos hoje se metade das evoluções daquele período ousasse prosperar nos salões atuais?

Voltemos para o evento da UNE mais diretamente. Há um admirável permanente despertar de estudantes universitários e secundaristas. Todos muito conscientes, bem intencionados e maduros politicamente. É um permanente, vigoroso e elogiável renascer permanente, gerando a formação de quadros muito preparados para enfrentar os desafios das próximas gerações. Diria mesmo que este movimento em direção a ouvir os menos jovens é fruto exatamente de tal maturidade.

Quanto vale ouvir o jornalista Raimundo Pereira sobre democratização da mídia? Pode-se pensar, ter opinião, mas Raimundo foi além, ele fez. E fez muito. Acertou, errou, tanto faz. A dimensão de seu trabalho no ciclo Opinião, Pasquim, Movimento, Em Tempo etc. é transcendente. Ouvi-lo uma obrigação e um prazer para quem quer pensar o que foi, o que é e o que será o jornalismo no Brasil.

Fui lá para compartilhar pensar sobre ciência, universidade e o mundo que os cercam. Natural e compreensível que ímpetos e anseios apareçam: ciência a favor dos setores oprimidos, ciência para o povo etc. Difícil mesmo é, mesmo entendendo os bons propósitos dos sentimentos que geram tais concepções, nos confrontarmos com elas. Imprescindível lembrarmos que ciência é, antes de tudo, o desejo de ir além da fronteira, inovar algo que transcenda o que já se domina, ousar experimentar em novos contextos e propor idéias que se pretendam inovadoras.

Independente da nossa incapacidade de definir a priori o que seja ciência engajada ou ciência qualquer não previamente engajada, há algo de essencial na produção do conhecimento que faz a questão inicial irrelevante. Imaginemos, para efeito de puro exercício, que existissem (lembro que definitivamente é especulativo) as duas ciências, a comprometida com o povo e aquela descomprometida ou mesmo, por suposto, contra os interesses da maioria. Uma pergunta simples: quem, e baseados em quais critérios, fariam o julgamento? Como discernir entre o bom e o mau? Entre o correto e justo separando-o do errado e do injusto?

É da essência da evolução do conhecimento, em qualquer nível e contexto em que se realize, a imprevisibilidade da ciência, da tecnologia que ela por ventura engendra, e as inovações que delas resultam. É o indizível. Observe que isso não nos torna impotentes e nem faz de todas as teorias inocentes e iguais. Pelo contrário, é também do mundo da ciência o debate, a discordância, a contraposição. O que destacamos é que, infelizmente (eu diria felizmente), tais fronteiras entre as modalidades (boas e más) da produção do conhecimento, decididamente, não existem.

Existe sim a necessária crítica permanente, bem como a disposição para estarmos alertas sobre os caminhos que envolvem a produção e a utilização de qualquer novidade. O que é diferente, muito diferente, de nos pressupormos capazes de avaliar ou categorizar as ciências em blocos, a favor ou contra a maioria, sejam esses conhecimentos engajados ou descomprometidos.

Importante que se fale, imprescindível que se ouça, mas inevitável que seja difícil explicar as emoções de dançar colado tanto quanto a beleza intrínseca da novidade de especular no campo do saber. Tal qual dançar, só fazendo e deixando o tempo nos ensinar. Educando a todos, dado que sempre aprendemos e seremos todos, queiramos ou não, estudantes para sempre.

Fonte: JC e-mail 3690, de 28 de Janeiro de 2009.

Ciência paroquial

Editorial da “Folha de SP”

Merece repúdio ação parlamentar que desviou recursos de programas de pesquisa, em benefício de suas bases eleitorais

Com um mês de atraso, a comunidade científica levantou-se em protesto contra cortes realizados pelo Congresso no orçamento de 2009 para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O ministro Sergio Machado Rezende qualificou como irresponsabilidade a retirada de um quarto dos R$ 6 bilhões da proposta original do Executivo, pois até bolsistas seriam prejudicados. Toda essa reação soa um tanto exagerada.

Não se efetivará, ao que consta, a suspensão de bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Em nota, ontem, o MCT informou que a área econômica do governo federal já se comprometeu a adicionar ao orçamento do setor os R$ 180 milhões das bolsas, por meio de reservas de contingência.

Em mais um sinal de que a situação das bolsas não é alarmante, no final da semana passada a mesma pasta anunciou novas 3.230 bolsas de produtividade em pesquisa, espécie de bônus pago aos cientistas mais bem-avaliados. O CNPq conta agora com 12.100 bolsistas do gênero, 18% mais que em 2008.

O corte anunciado, de resto, não significará nenhum desastre para o ministério. A subtração de R$ 1,2 bilhão da proposta do Executivo mantém o orçamento de 2009 no patamar de 2008. Não é espantoso que seja assim, diante da perspectiva de quebra na arrecadação de tributos. Por outro lado, frustra-se mais uma vez o cumprimento da promessa de receitas crescentes para ciência.

O governo Lula assumira o compromisso de zerar até 2010 a prática tradicional de contingenciar recursos de fundos setoriais, criados justamente para dar previsibilidade ao fomento da pesquisa. Com a iniciativa do Congresso, as verbas deixam de crescer como se previa. Mas não se deve esquecer que o próprio Sergio Rezende dizia, há três meses, que não faltam recursos na área, e sim agilidade e competência para fazer uso das verbas.

É compreensível que entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lutem para recompor o orçamento previsto. Ao MCT, além disso, cabe a tarefa de continuar zelando para que os recursos adicionais sejam alocados em estrita observância das regras de mérito, aferido por comitês independentes, sem margem para politização.

Há, contudo, um problema sério, embora de outra ordem, com os cortes feitos pelo Congresso. Um dos setores mais prejudicados foi o programa espacial, que perdeu 35% da verba prevista. Em contraste, programas acessórios e de apelo paroquial para deputados e senadores, como os voltados para inclusão social e digital, saltaram de R$ 41 milhões para R$ 424 milhões.

Os parlamentares cortaram verbas em atividades-fim, como o programa espacial, e aumentaram as dotações numa área em que se concentram suas emendas de interesse eleitoral. Eis aí uma distorção grave, que merece o protesto mais veemente e aberto do Ministério da Ciência e Tecnologia, da comunidade científica -e de toda a sociedade.
(Folha de SP, 27/1)

Fonte: JC e-mail 3689, de 27 de Janeiro de 2009.

A burra opção pelo atraso da ciência

Artigo de Odenildo Sena

“[Corte em C&T] significará o trágico comprometimento das metas estabelecidas para a área, com consequências danosas e irreparáveis para o futuro da nação brasileira”.

Odenildo Sena é diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) e presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Artigo publicado no portal da Fapeam:

Dia desses eu fazia referência à decisão ousada do novo presidente americano em aumentar substancialmente os recursos para ciência e tecnologia. Não surpreenderia a ninguém e seria visto como algo absolutamente rotineiro se seu país, onde teve origem essa crise econômica que já se espraia pelo mundo afora, não estivesse sofrendo graves e pesadas consequências dessa tempestade cujo fim não se vislumbra sequer a famosa luzinha no fim do túnel.

Qual é essa lógica às avessas? A resposta me parece evidente. A hegemonia dos Estados Unidos, ao longo de seguidas décadas, sempre se deveu ao fato daquele país ditar os rumos do avanço tecnológico aos quatro cantos do mundo. Diferente de tantos e tantos outros países que, historicamente, se conformam com a condição de meros consumidores de tecnologia, os Estados Unidos são produtores de tecnologia em todas as áreas do conhecimento. Isso faz toda a diferença!

Os americanos sabem que a negligência nessa área é um risco que não pode ser corrido, sob pena de ameaça a sua soberania. Eles não perdem de vista a posição de países que, se há tão pouco tempo eram competitivamente apagados, para ficar só nos exemplos de China, Coreia e Índia, hoje despontam como nações que, justamente por terem privilegiado a produção de tecnologia, seguindo a lição americana, caminham para assegurar sua vaga no disputado universo das potências mundiais.

No caso particular do Brasil, é inegável que o governo Lula tem privilegiado desde 2003 investimentos em C&T, ao ponto de, pela primeira vez na história, ter lançado um plano nacional de ciência e tecnologia, com perspectivas de médio e longo prazos, com vistas a resguardar a soberania do país e lhe assegurar um espaço de vanguarda frente a outras nações.

Isso passa pelo desafio de saltar os investimentos dos atuais 1% do PIB para, pelo menos, 1,5% até o final deste ano, além de aumentar, de maneira ousada, a formação de capital intelectual – atualmente formam-se 10 mil doutores por ano, o que ainda é muito pouco para as necessidades do país. A se manter esse ritmo, a expectativa é de que, num prazo razoável, o nosso país reverta o quadro atual, deixando de ser mero consumidor para ser produtor de tecnologia.

A depender, entretanto, da proposta do senador Delcídio Amaral (imaginem se ele não fosse do PT!), responsável pela peça orçamentária para o corrente ano, os investimentos em ciência e tecnologia no país serão reduzidos em 18%, o que representará 1,1 bilhão a menos e significará o ¬trágico comprometimento das metas estabelecidas para a área, com consequências danosas e irreparáveis para o futuro da nação brasileira. Difícil entender essa burra e perversa opção pelo atraso do país.
(Notícias da Fapeam, 27/1)

Fonte: JC e-mail 3689, de 27 de Janeiro de 2009.

Congresso penaliza ciência e tecnologia

Artigo de Marco Antônio Raupp e Alaor Chaves

Se o Brasil quer manter as esperanças de se tornar mais inovador e competitivo, é imperativo que se reveja o orçamento para C&T.

Marco Antônio Raupp, matemático, coordenador do Núcleo do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Foi diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do Laboratório Nacional de Computação Científica. Alaor Chaves, físico, professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), é presidente da Sociedade Brasileira de Física. Artigo publicado na “Folha de SP”:

Ao formular o Orçamento da União para o ano de 2009, o Congresso Nacional penalizou com especial severidade a área de ciência e tecnologia (C&T). O orçamento do ministério da área (MCT) sofreu corte de R$ 1,12 bilhão, equivalente a 52% do proposto pelo Executivo. A Capes, órgão do Ministério da Educação que cuida da avaliação e do fomento de nossos cursos de pós-graduação -responsável pela maior parte das bolsas desse nível no país-, sofreu cortes próximos de R$ 1 bilhão, quase metade do previsto.

O CNPq concede bolsas de estímulo à pesquisa, em procedimento extremamente seletivo, a pesquisadores doutores de universidades e institutos de pesquisa. O MCT reconheceu ser urgente ampliar tal programa e para ele previu R$ 195 milhões no orçamento de 2009.

O Congresso reduziu a verba em R$ 45 milhões. Tais cortes são de extrema gravidade e terão consequências negativas para a vida do país nos campos da educação e da C&T e no desenvolvimento tecnológico dos setores industriais de maior valor agregado. Desde os anos 1960, o Brasil tem praticado um programa de pós-graduação muito bem articulado e bem-sucedido. Nossa pós-graduação é das que mais avançam em todo o mundo.

Em 1987, o Brasil formou 868 doutores. Em 2008, o número ficou perto de 13 mil. Os novos doutores possibilitaram uma rápida expansão de nossa ciência: se em 1981 o Brasil só contribuía com 0,4% dos artigos científicos publicados em todo o mundo, em 2006 nossa participação foi de 1,9%. A utilização dos quadros mais qualificados para a expansão de nossa C&T foi fomentada, em nível federal, pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), órgãos do MCT.

Nosso progresso no campo da pós-graduação e da C&T tem sido fruto de políticas de Estado que há décadas transcendem os governos e têm sido praticadas com consistência e visão de longo prazo. Uma expansão rápida nesse campo foi reconhecida como essencial para o avanço do país, pois tínhamos partido, na década de 1950, de um patamar muito incipiente.

Apesar do grande progresso, a situação ainda requer muita atenção. Enquanto nos países desenvolvidos todos os docentes universitários têm o grau de doutor, em nossas universidades públicas os docentes com essa titulação não passam de 30% do total, e nas universidades privadas esse número é muito menor.

No momento, nossas instituições federais de ensino superior passam por uma reestruturação e expansão em que o número de vagas para o ensino será duplicado, e uma das dificuldades para que tal expansão se faça sem perda de qualidade é o pequeno número de pessoas qualificadas para ocupar as novas vagas de docência.

A enorme deficiência brasileira de profissionais capazes de realizar pesquisa e desenvolvimento (P&D), intimamente relacionada com o pequeno envolvimento de nosso setor empresarial em pesquisa e inovação, faz com que nossas empresas, sobretudo no setor industrial, sejam pouco inovadoras, o que as torna pouco competitivas no comércio globalizado.

O Brasil despende só 1,1% do seu PIB em P&D, enquanto os países inovadores e competitivos investem quantias que vão de 2% a 3,5% do seu PIB. Essa realidade levou o governo a formular, em 2004, uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior para o país. Até o final da sua gestão, o governo Lula almeja elevar os dispêndios nacionais em P&D para 1,5% do PIB.

O Orçamento de 2009 previa uma dotação de R$ 1,36 bilhão para a política industrial, mas o Congresso reduziu tal cifra em 68%. Nos países onde melhor se compreende o mundo contemporâneo, ante a atual crise econômica, decidiu-se aumentar os dispêndios em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Já nossos congressistas julgaram por bem cortar fundo nesse item. Para eles, CT&I é custeio, não investimento. Jovialmente, declararam que seriam minimizados os cortes em investimento, o que revela o equívoco de políticos que decidem o destino do país sobre o que é custeio e o que é investimento. O Orçamento aprovado pelo Congresso prevê um paliativo altamente sujeito a incertezas: o Executivo poderá usar recursos possivelmente obtidos com a venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal para repor o orçamento para C&T. Uma luz no fim do túnel que não irá gerar recursos no curto prazo.

É imperativo que se reveja o orçamento para C&T se o Brasil quer manter as esperanças de se tornar em breve mais inovador e competitivo.
(Folha de SP, 25/1)

Fonte: JC e-mail 3688, de 26 de Janeiro de 2009.