Ciência e Tecnologia no Brasil: a evolução do financiamento

Artigo de Wanderley de Souza

“O início da recomposição real do orçamento de C&T teve início em 2003, com a particularidade importante de aumentar os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, procurando ampliar a atividade de C&T em todo o país”

Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ e diretor de Programas do Inmetro, é membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. Artigo publicado em o “Monitor Mercantil”:

O financiamento à atividade científica no Brasil tem passado por transformações desde a década de 50 do século passado, ocasião em que foram criadas agências de fomento como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Capes (Coordenação de Apoio ao Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Posteriormente surgiram a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e as FAPs (fundações estaduais de apoio à pesquisa). Nos últimos dez anos, a Petrobras, através do seu Centro de Pesquisas, o Cenpes, e a Agência Nacional de Petróleo vêm financiando de forma crescente projetos ligados ao setor petróleo e meio ambiente, vistos em um sentido bastante amplo. Mais recentemente, surgiu o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), do Ministério da Saúde, que vem tendo participação crescente no fomento a projetos na área da Saúde.

Houve um momento, até hoje lembrado como fundamental para a estruturação do atual Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia (C&T), em que os grupos de pesquisa podiam desenvolver a contento suas atividades com apenas dois apoios básicos. Um proveniente do CNPq, em geral obtido para apoio individual e com recursos suficientes para o custeio do projeto de pesquisa apresentado. O outro, de maior monta e de natureza institucional, era concedido pela Finep.

Como tem evoluído o financiamento à atividade de C&T no Brasil? Não é fácil fazer uma avaliação precisa. Primeiro, faltam informações básicas, principalmente das décadas de 50 e 60 do século passado. O processo inflacionário e a variação da moeda brasileira em relação ao dólar dificultam uma avaliação real do poder efetivo de compra dos recursos disponibilizados ao longo dos anos. Tal fato faz com que os dados disponibilizados pelos vários órgãos de governo variem significativamente segundo a fonte.

Os dados mais confiáveis têm início em 1970, quando a Finep investiu cerca de R$ 100 milhões. Entre os anos de 1977 a 1980, a Finep fez um investimento anual médio de R$ 680 milhões, mas com um pico em 1978 de cerca de R$ 1 bilhão a valores corrigidos para hoje. Logo no início da década de 80, os recursos da Finep diminuíram gradativamente, atingindo R$ 40 milhões em 1991. A situação atingiu um estado crítico que fez com que a agência interrompesse os auxílios institucionais, rompendo unilateralmente contratos assinados com várias instituições, em 1996.

A situação só não foi dramática porque as fundações estaduais de apoio à pesquisa (FAPs) passaram a desempenhar papel importante. Na realidade, apenas a de São Paulo, a Fapesp, atuou de forma regular. A do Rio de Janeiro (Faperj) somente passou a ter atuação importante a partir de 1999. Outras FAPs, como as de Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco e Bahia, apresentaram desempenhos importantes. A partir de 2003, tem havido uma melhoria significativa de quase todas as FAPs em decorrência de uma política do MCT de estabelecer parcerias, inclusive transferindo recursos do CNPq e da Finep para as FAPs e com a exigência de contra-partida, o que amplia significativamente os recursos.

No período entre 1975 e 1980, considerado por todos como um dos melhores momentos da Ciência brasileira, o FNDCT contou com recursos da ordem de R$ 1 bilhão, no ano de 1978, em valores corrigidos para hoje. Neste ano, o CNPq ainda não disponibilizava dados sobre o número de pesquisadores ou de grupos de pesquisa, o que só veio a ocorrer a partir de 1992, ano em que o diretório de pesquisas foi estabelecido.

De qualquer maneira, o CNPq contabilizava a existência de cerca de 7 mil bolsistas em 1978. Se dividirmos o volume médio de recursos do FNDCT no período em torno de 1978 pelo número de bolsistas existentes, vamos encontrar um valor médio anual de cerca de R$ 115 mil por bolsista ativo por ano. Cabe ainda ressaltar que naquela época o FNDCT usava um modelo de financiamento que privilegiava o apoio institucional.

No período entre 1984 e 1999, cabe destacar o lançamento e a execução das três fases do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), fruto de empréstimo do Banco Mundial, que foi importante para suprir as deficiências de infra-estrutura decorrentes da interrupção de auxílios institucionais pela Finep.

Este programa teve ainda o mérito de priorizar áreas estratégicas como a Biotecnologia, a Engenharia Química, Novos Materiais, Instrumentação, Tecnologia Mineral, Ciências Ambientais, entre outras. Este programa fez um investimento global de cerca de US$ 830 milhões ao longo de doze anos. No final da década de 90 houve ainda o Programa de Núcleos de Excelência (Pronex) e, logo a seguir, os institutos do Millenium, que também contaram com recursos internacionais.

Passada a fase mais crítica entramos, a partir de 2000, em uma fase de aumento crescente dos recursos disponibilizados, sobretudo devido à criação de um conjunto de fundos setoriais. No entanto, é necessário considerar que o número de grupos de pesquisa também se ampliou de forma significativa ao longo dos anos.

O início da recomposição real do orçamento de C&T teve início em 2003, com a particularidade importante de aumentar os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, procurando ampliar a atividade de C&T em todo o país.

Hoje podemos considerar que há recursos significativos tanto no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e suas agências (CNPq e Finep), como na Capes e, mais recentemente, no Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Por outro lado, um número maior de FAPs dispõe de recursos significativos.

A soma de recursos do FNDCT, CNPq, Capes, Petrobras-Cenpes, Decit-MS e das FAPs disponibilizados para fomento no ano de 2008 atingiu um valor global da ordem de R$ 6 bilhões. Se, como o fizemos para os cálculos referentes a 1978, dividirmos pelos cerca de 60 mil bolsistas hoje existentes ou pelos 100 mil pesquisadores reconhecidos pelo CNPq, chegamos a um valor médio de R$ 100 mil por bolsista ou R$ 60 mil por pesquisador, por ano.

Em outras palavras, apenas voltamos à situação áurea mencionada antes. Estes cálculos explicam porque, apesar do grande volume de recursos existentes, os pesquisadores com maior tempo de atividade se lembram de terem vivenciado momentos semelhantes, e em alguns casos até melhores. No entanto, cabe registrar o enorme esforço feito nos últimos anos pelos governos federal e estadual para atingirmos a situação atual.

Por último cabe enfatizar que a atual equipe do MCT, tendo o ministro Sérgio Rezende à frente, realizou um excelente trabalho que levou à ampliação significativa dos recursos para a área de C&T. A mesma equipe tem todas as condições, e certamente poderá contar com o apoio da comunidade científica, para nestes próximos dois anos organizar o sistema de financiamento para C&T, tema que abordarei no próximo artigo desta série.
(Monitor Mercantil, 12/2)

Fonte: JC e-mail 3702, de 13 de Fevereiro de 2009.