Na luta pelo acesso livre à informação científica

Brasil caminha para estabelecer uma sociedade do conhecimento com acesso totalmente livre e gratuito à informação científica

O Brasil já é a 5ª maior nação do mundo em número de repositórios digitais, à frente de potências econômicas como França, Itália e Austrália, possui a 2ª maior Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do planeta (a BDTD), e ocupa o 3º lugar em quantidade de publicações periódicas de acesso livre.

No total, o Brasil tem mais de 50 repositórios institucionais (bibliotecas digitais contendo a produção científica de uma instituição), dispõe de um acervo de aproximadamente 75 mil teses e dissertações em texto integral, disponíveis somente na BDTD, e mais de 500 publicações periódicas eletrônicas oferecidas na Web graças à utilização do pacote do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), versão customizada do pacote de software Open Journal Systems, software desenvolvido pelo Public Knowledge Project (PKP).

O Ibict, do MCT, foi decisivo neste processo de sedimentação da sociedade de conhecimento, trabalhando não só para estimular o registro da informação científica, mas agindo também para aumentar a visibilidade da produção científica nacional, bem como para reduzir as disparidades digitais e sociais no Brasil.

Desde o início dos anos 1990, o Instituto passou também a customizar softwares de acesso livre para produção de revistas, repositórios e bibliotecas, também treinou mais de mil técnicos de universidades e institutos de pesquisas e distribuiu, por meio de editais públicos, kits tecnológicos para viabilizar a implantação de bibliotecas digitais de teses e dissertações nessas instituições. Ainda neste ano, o Ibict irá distribuir mais 80 kits às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

Hélio Kuramoto, coordenador-geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados do Ibict, defende o acesso livre. "Este novo paradigma, em vias de se consolidar, é irreversível. No final, praticamente todos ganham. Os pesquisadores ganham maior conhecimento, e os resultados de suas pesquisas maior visibilidade; a ciência se desenvolve mais rapidamente e se torna mais transparente; e a sociedade tem acesso aos resultados das pesquisas financiadas pelos impostos que ela própria paga", observa.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ibict)

Fonte: JC e-mail 3707, de 20 de Fevereiro de 2009.

Acesso aberto aumenta citações

Agência FAPESP – Publicar artigos científicos em serviços de acesso livre e gratuito aumenta a quantidade de citações que os autores recebem. O aumento não é tão grande como se achava, mas ainda assim é significativo, particularmente nos países em desenvolvimento.

“A influência do acesso aberto (open access) é mais modesta do que foi estimado anteriormente. [O aumento] Está em torno de 8% para pesquisas publicadas recentemente, mas está clara a sua capacidade de ampliar o círculo global daqueles que podem participar e se beneficiar da ciência”, destacaram os autores em artigo publicado nesta sexta-feira (20/2) na revista Science.

James Evans e Jacob Reimer, da Universidade de Chicago, usaram dados dos índices de bases da Thomson ISI, incluindo artigos e citações associadas dos 8.253 periódicos científicos mais citados desde 1945. Os dados foram comparados com a disponibilidade dos periódicos conforme a serviço Information Today.

No total, os pesquisadores analisaram dados de cerca de 26 milhões de artigos, dos quais 88% foram publicados em inglês. Os 77% de artigos que continham informação a respeito das instituições às quais os autores estão ligados tiveram seus dados confrontados com informações econômicas dos países, obtidos do Banco Mundial e de agências da Organização das Nações Unidas.

Os resultados indicaram que a influência da publicação em acesso aberto foi mais do que duas vezes maior nos países em desenvolvimento em comparação com os mais ricos. Nas nações mais pobres a tendência não ocorreu, segundo os autores, devido à precariedade do acesso à internet.

O artigo Open access and global participation in science, de James Evans e Jacob Reimer, pode ser lido por assinantes da Science em www.sciencemag.org.

Fonte: Agência Fapesp, 20/02/2009.

Museu de C&T de Brasília terá novo projeto

Comissão finalizou documento com diretrizes para implantação do espaço. Edifício será menor para garantir sustentabilidade econômica

A comissão executiva da UnB responsável pela implantação do Museu de Ciência e Tecnologia de Brasília finalizou o plano museológico. O documento dá as diretrizes para a implantação do espaço e explica como o conteúdo do acervo será construído.

A proposta do museu começou a ser desenvolvida em 2005. Mas, de lá para cá, adaptações foram feitas para atender à necessidade de sustentabilidade econômica. O prédio, por exemplo, será menor do que estava o previsto inicialmente. Terá 20 mil metros quadrados de área construída, metade do espaço planejado inicialmente. Para tanto, a comissão lançará no final de março edital para selecionar um novo projeto arquitetônico.

A área reservada para a construção do Museu de Ciência e Tecnologia fica ao lado do Instituto de Biologia. “A ideia é readequar o projeto para garantir a sustentabilidade”, diz Cássio Laranjeiras, membro da comissão e professor do Instituto de Física.

O plano museológico traz ainda a missão do museu, os objetivos e as primeiras diretrizes de como serão encaminhadas as questões de gestão, segurança e comunicação. Também dá as linhas gerais sobre a formação do acervo especializado em ciência.

Até março, a comissão pretende finalizar o calendário de atividades para 2009. O plano de sustentabilidade - com a previsão de como o museu será mantido -, e a arquitetura institucional - que define os instrumentos legais para adequar o museu aos estatutos da UnB, serão apresentados oficialmente à Reitoria em março.

“A administração sinalizou que entende o projeto como prioritário. Será um grande elemento de articulação para toda a universidade, que vem para integração e divulgação da ciência”, afirma Laranjeiras.

Segundo Monica Menkes, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia que integra a comissão, 2009 será decisivo para o projeto. “Será um ano de consolidação de parcerias, definição de conteúdo e captação de recursos”, diz.
(Assessoria de Comunicação da UnB)

Fonte: JC e-mail 3706, de 19 de Fevereiro de 2009.

Museu de C&T da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) é reaberto

Investimento é de R$ 3,5 milhões na reforma e ampliação do Museu de Ciência e Tecnologia, que comemora 30 anos de atividades com a reabertura

“Nós recebemos este museu em condições precárias de infraestrutura e hoje estamos devolvendo-o à comunidade baiana com instalações totalmente recuperadas, acervos novos e interativos. Ficarei feliz de ver a comunidade da Uneb, da Bahia e do Brasil usufruindo desse patrimônio”. Com essa declaração, o reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim, deu início à reinauguração do Museu de Ciência e Tecnologia (MC&T), vinculado à universidade através da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) desde o ano de 1995.

A solenidade, que marcou também o trigésimo aniversário de fundação do espaço, aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 17 de fevereiro, na própria sede do Museu, no bairro do Imbuí, em Salvador.

Na ocasião, foi apresentada ao público uma infraestrutura física completamente reformada, com novas exposições, ampliação do acervo e aparelhos didáticos construídos com tecnologia de ponta, a exemplo de um demonstrador de vulcão e simuladores de terremoto e do peso humano em outros planetas.

O trabalho é fruto de uma parceria entre a universidade e o governo estadual, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que insvestiram R$3,5 milhões na obra, iniciada em 2006.

Não ao aniquilamento

O governador da Bahia, Jaques Wagner, avaliou o momento como um marco para a sociedade baiana porque, segundo ele, “o estado precisa desenvolver novas tecnologias e não apenas copiá-las”. “Não vamos parar na recuperação física. Precisamos rechear esse prédio de inovações e ferramentas de interatividade, para fazer com que crianças e jovens tenham prazer em vir até o museu”, prometeu o governador, ratificando o compromisso feito ao reitor Valentim, de continuar a revitalização do espaço.

Jaques Wagner se disse “perplexo” com o estado de abandono no qual o espaço se encontrava: “A minha concepção política é a de superação, e não a de aniquilamento. Vimos algo parecido com o estádio de Pituaçu”, comparou o governador.

O secretário estadual Ildes Ferreira (Secti), endossou às palavras de Wagner, afirmando que “os países que abandonaram a ciência, abandonaram também o desenvolvimento”. O titular da Secti complementou: “Este museu é um lócus, um embrião do conhecimento, um espaço de sonhos e esperança para milhares de estudantes baianos”, antes de o secretário de Educação (SEC), Adeum Sauer, avaliar a Uneb como peça fundamental nesse processo.

Honra ao mérito

O ex-governador da Bahia, Roberto Santos, foi um dos homenageados na solenidade de reinauguração do MC&T. O agora auditório Professor Roberto Santos foi um reconhecimento da universidade ao fundador do espaço, em 1979.

“Estou muito emocionado com essa homenagem. Este museu foi feito com carinho e dedicação, e o governo estadual e a Uneb tiveram a sensibilidade de resgatar obra tão importante para nossa população”, disse o ex-governador.

Além de Roberto Santos, mais alguém presente na cerimônia guarda lembranças das três décadas de história do museu: José Brandão, 69 anos de idade e 30 como agente público do MC&T. “Estava tudo tão acabado que eu já tinha perdido as esperanças”, contou, parecendo recordar de todos os momentos que viveu no espaço.

A diretora do MC&T, Adriana Cunha, lembra que com a reforma e ampliação do espaço, a universidade se equipara a outras importantes instituições de ensino superior do país, que possuem grandes centros de estudos científicos.

O museu, que de 2006 a 2008 foi visitado por 150 escolas da rede pública de ensino, atendendo a um público superior a 15 mil estudantes, conta agora com 17 novos equipamentos.
(Informações da Assessoria de Comunicação da Uneb)

Fonte: JC e-mail 3705, de 18 de Fevereiro de 2009.

Darwin, ciência e tecnologia

Artigo de Nelson Pretto

“A ciência é feita assim, por gente de carne e osso, que trabalha duro como os demais trabalhadores, e que necessita de apoio e financiamento”

Nelson Pretto é professor associado da Faculdade de Educação/UFBA e visitante da Universidade Trent de Nottingham. Artigo publicado no jornal “A Tarde”:

No dia 12 de fevereiro de 1809, nascia na pequena Shrewsbury o naturalista inglês Charles Darwin, famoso no mundo todo pelo seu delicado trabalho de investigação científica em torno da origem das espécies. Agora em 2009, comemoramse 200 anos do seu nascimento e 150 anos da publicação do livro marco da teoria da evolução, A Origem das Espécies.

O Museu de História Natural de Londres está com uma belíssima exposição sobre Darwin, associada a uma série de outras atividades que podem ser acompanhadas pela internet (http://www.darwin200.org), como também está na internet o trabalho do pesquisador britânico John van Wyhe, responsável pelo belo site Darwin online (darwin-online.org.uk).

Hoje você encontra tudo sobre Darwin na rede, mas, na sua época, ele deve ter sofrido por não contar com nada parecido.

Para divulgar suas ideias, ao longo dos cinco anos de viagem do Beagle, ele escrevia cartas e mais cartas, dando conta de suas pesquisas. Para enviá-las, aproveitava-se dos navios que cruzavam os mares da época. Tais cartas – muitas delas expostas na exposição de Londres – foram construindo a memória dessa histórica viagem e, o mais importante, possibilitaram ao mundo acompanhar seu trabalho científico, ao tempo em que davam-lhe força política para a obtenção de mais recursos para suas pesquisas.

A ciência é feita assim, por gente de carne e osso, que trabalha duro como os demais trabalhadores, e que necessita de apoio e financiamento. Não é compreensível, portanto, que o Congresso Nacional recentemente tenha feito um corte de R$ 1,1 bilhão, representando 18% no orçamento do MCT para 2009.

Lamentável! Nossas universidades e centros de pesquisas precisam de condições concretas para pesquisar, desenvolver tecnologias e, simultaneamente, promover uma ampla difusão do conhecimento científico. Difusão essa que deve acontecer em todos os meios: jornais, revistas, TV, internet, mas também em exposições, museus e no cotidiano das escolas. O trabalho dentro das escolas é absolutamente fundamental e, para tanto, precisamos de professores com sólida formação inicial e em permanente e continuado aperfeiçoamento.

A formação científica da juventude é algo que não pode ser descuidada e demanda ações de todos os setores do governo, e não apenas da educação. Na Bahia, por exemplo, nos perguntamos sempre sobre o que foi feito do Museu de Ciência e Tecnologia, ali na Boca do Rio, construído na época de Roberto Santos, porém, totalmente abandonado ao longo dos governos subsequentes. Por que a ideia de um planetário em Salvador, em relação a qual o governador e o secretário de Ciência e Tecnologia já demonstraram interesse, não decolou? Essas ações mais lúdicas fora da escola contribuem para que nossas crianças possam compreender a natureza, o ambiente, o universo, a cultura, a ciência, e são passos básicos para pensarmos uma Nação com ene maiúsculo.

Mas esse não é apenas um problema brasileiro. Mesmo países com alto investimento em educação como a Suécia, a situação é preocupante. De 1995 para 2007, despencou em 42 pontos a avaliação do conhecimento científico da juventude sueca. Claro que esses testes não são lá muito confiáveis, uma vez que estabelecem padrões de comparação que nem sempre concordamos, mas, não resta dúvida, que dão um puxão de orelha, tanto lá como cá, nos governantes que não investem significativamente em educação, cultura, ciência e tecnologia.

Tais índices são, pelo menos, um alerta indicando que não podemos descuidar da turma pequena. Ela precisa de boa capacidade de leitura e escrita, associada a um bom conhecimento científico, e isso não acontece de um dia para o outro.

Darwin passou pela Bahia por duas vezes naquela famosa viagem do Beagle. A segunda, exato no mês de fevereiro do ano de 1832. Quem sabe, aproveitando essas datas comemorativas, não tenhamos anúncios alviçareiros da retomada de projetos importantes visando a formação científica da nossa juventude, a exemplo do Museu de Ciência e Tecnologia, do planetário de Salvador e, também, de novos projetos como o de um Centro de Referência do Sertão, do fortalecimento do observatório Antares, em Feira, e de tantos outros que poderiam ser implantados pela Bahia adentro.
(A Tarde, 12/2)

Fonte: JC e-mail 3702, de 13 de Fevereiro de 2009.

Ciência e Tecnologia no Brasil: a evolução do financiamento

Artigo de Wanderley de Souza

“O início da recomposição real do orçamento de C&T teve início em 2003, com a particularidade importante de aumentar os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, procurando ampliar a atividade de C&T em todo o país”

Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ e diretor de Programas do Inmetro, é membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. Artigo publicado em o “Monitor Mercantil”:

O financiamento à atividade científica no Brasil tem passado por transformações desde a década de 50 do século passado, ocasião em que foram criadas agências de fomento como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Capes (Coordenação de Apoio ao Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Posteriormente surgiram a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e as FAPs (fundações estaduais de apoio à pesquisa). Nos últimos dez anos, a Petrobras, através do seu Centro de Pesquisas, o Cenpes, e a Agência Nacional de Petróleo vêm financiando de forma crescente projetos ligados ao setor petróleo e meio ambiente, vistos em um sentido bastante amplo. Mais recentemente, surgiu o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), do Ministério da Saúde, que vem tendo participação crescente no fomento a projetos na área da Saúde.

Houve um momento, até hoje lembrado como fundamental para a estruturação do atual Sistema Brasileiro de Ciência e Tecnologia (C&T), em que os grupos de pesquisa podiam desenvolver a contento suas atividades com apenas dois apoios básicos. Um proveniente do CNPq, em geral obtido para apoio individual e com recursos suficientes para o custeio do projeto de pesquisa apresentado. O outro, de maior monta e de natureza institucional, era concedido pela Finep.

Como tem evoluído o financiamento à atividade de C&T no Brasil? Não é fácil fazer uma avaliação precisa. Primeiro, faltam informações básicas, principalmente das décadas de 50 e 60 do século passado. O processo inflacionário e a variação da moeda brasileira em relação ao dólar dificultam uma avaliação real do poder efetivo de compra dos recursos disponibilizados ao longo dos anos. Tal fato faz com que os dados disponibilizados pelos vários órgãos de governo variem significativamente segundo a fonte.

Os dados mais confiáveis têm início em 1970, quando a Finep investiu cerca de R$ 100 milhões. Entre os anos de 1977 a 1980, a Finep fez um investimento anual médio de R$ 680 milhões, mas com um pico em 1978 de cerca de R$ 1 bilhão a valores corrigidos para hoje. Logo no início da década de 80, os recursos da Finep diminuíram gradativamente, atingindo R$ 40 milhões em 1991. A situação atingiu um estado crítico que fez com que a agência interrompesse os auxílios institucionais, rompendo unilateralmente contratos assinados com várias instituições, em 1996.

A situação só não foi dramática porque as fundações estaduais de apoio à pesquisa (FAPs) passaram a desempenhar papel importante. Na realidade, apenas a de São Paulo, a Fapesp, atuou de forma regular. A do Rio de Janeiro (Faperj) somente passou a ter atuação importante a partir de 1999. Outras FAPs, como as de Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco e Bahia, apresentaram desempenhos importantes. A partir de 2003, tem havido uma melhoria significativa de quase todas as FAPs em decorrência de uma política do MCT de estabelecer parcerias, inclusive transferindo recursos do CNPq e da Finep para as FAPs e com a exigência de contra-partida, o que amplia significativamente os recursos.

No período entre 1975 e 1980, considerado por todos como um dos melhores momentos da Ciência brasileira, o FNDCT contou com recursos da ordem de R$ 1 bilhão, no ano de 1978, em valores corrigidos para hoje. Neste ano, o CNPq ainda não disponibilizava dados sobre o número de pesquisadores ou de grupos de pesquisa, o que só veio a ocorrer a partir de 1992, ano em que o diretório de pesquisas foi estabelecido.

De qualquer maneira, o CNPq contabilizava a existência de cerca de 7 mil bolsistas em 1978. Se dividirmos o volume médio de recursos do FNDCT no período em torno de 1978 pelo número de bolsistas existentes, vamos encontrar um valor médio anual de cerca de R$ 115 mil por bolsista ativo por ano. Cabe ainda ressaltar que naquela época o FNDCT usava um modelo de financiamento que privilegiava o apoio institucional.

No período entre 1984 e 1999, cabe destacar o lançamento e a execução das três fases do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), fruto de empréstimo do Banco Mundial, que foi importante para suprir as deficiências de infra-estrutura decorrentes da interrupção de auxílios institucionais pela Finep.

Este programa teve ainda o mérito de priorizar áreas estratégicas como a Biotecnologia, a Engenharia Química, Novos Materiais, Instrumentação, Tecnologia Mineral, Ciências Ambientais, entre outras. Este programa fez um investimento global de cerca de US$ 830 milhões ao longo de doze anos. No final da década de 90 houve ainda o Programa de Núcleos de Excelência (Pronex) e, logo a seguir, os institutos do Millenium, que também contaram com recursos internacionais.

Passada a fase mais crítica entramos, a partir de 2000, em uma fase de aumento crescente dos recursos disponibilizados, sobretudo devido à criação de um conjunto de fundos setoriais. No entanto, é necessário considerar que o número de grupos de pesquisa também se ampliou de forma significativa ao longo dos anos.

O início da recomposição real do orçamento de C&T teve início em 2003, com a particularidade importante de aumentar os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, procurando ampliar a atividade de C&T em todo o país.

Hoje podemos considerar que há recursos significativos tanto no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e suas agências (CNPq e Finep), como na Capes e, mais recentemente, no Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Por outro lado, um número maior de FAPs dispõe de recursos significativos.

A soma de recursos do FNDCT, CNPq, Capes, Petrobras-Cenpes, Decit-MS e das FAPs disponibilizados para fomento no ano de 2008 atingiu um valor global da ordem de R$ 6 bilhões. Se, como o fizemos para os cálculos referentes a 1978, dividirmos pelos cerca de 60 mil bolsistas hoje existentes ou pelos 100 mil pesquisadores reconhecidos pelo CNPq, chegamos a um valor médio de R$ 100 mil por bolsista ou R$ 60 mil por pesquisador, por ano.

Em outras palavras, apenas voltamos à situação áurea mencionada antes. Estes cálculos explicam porque, apesar do grande volume de recursos existentes, os pesquisadores com maior tempo de atividade se lembram de terem vivenciado momentos semelhantes, e em alguns casos até melhores. No entanto, cabe registrar o enorme esforço feito nos últimos anos pelos governos federal e estadual para atingirmos a situação atual.

Por último cabe enfatizar que a atual equipe do MCT, tendo o ministro Sérgio Rezende à frente, realizou um excelente trabalho que levou à ampliação significativa dos recursos para a área de C&T. A mesma equipe tem todas as condições, e certamente poderá contar com o apoio da comunidade científica, para nestes próximos dois anos organizar o sistema de financiamento para C&T, tema que abordarei no próximo artigo desta série.
(Monitor Mercantil, 12/2)

Fonte: JC e-mail 3702, de 13 de Fevereiro de 2009.

Ranking de universidades: impactos, pressões e melhorias

Artigo de Eduardo de Carvalho Andrade

“Os impactos dos rankings não se restringem somente aos negócios das IES. Toda a sociedade pode sofrer as suas consequências. Isto porque, caso não sejam bem feitos, o resultado pode ser uma alocação ineficiente de recursos na economia”

Eduardo de Carvalho Andrade, PhD em Economia pela Universidade de Chicago e professor do Ibmec São Paulo. Artigo publicado no “Valor Econômico”:

A divulgação de rankings da qualidade acadêmica de instituições de ensino superior (IES) sempre causa uma celeuma. Na década de 90, o presidente da Universidade de Stanford, uma das mais prestigiosas dos Estados Unidos, escreveu uma carta de protesto contra a revista "US News and World Report" (USNWR), que publica o mais tradicional ranking americano. Ele criticava a metodologia utilizada.

No Brasil, um grupo de IES privadas está articulando a proibição da divulgação de dados das suas avaliações feita pelo Ministério da Educação (MEC). Essas pressões não deveriam surpreender e o MEC não deveria ceder a elas. Ao mesmo tempo, conviria que ele atentasse para algumas questões.

É inegável que os membros da sociedade tomam as suas decisões baseados nos rankings. Empresas disputam os profissionais formados nas escolas líderes. Estudantes querem obter o diploma das mais prestigiosas escolas. E as consequências da posição no ranking são sentidas pelas IES.

Nos Estados Unidos, a evidência indica que uma pior posição no ranking da USNWR é prejudicial para a universidade: uma menor parcela dos alunos aceitos pela universidade decide se matricular; a qualidade das novas turmas, mensurada pela média no teste exigido para admissão, cai; o preço líquido pago pelo aluno é menor porque a universidade tem de ser mais generosa na concessão de ajuda financeira para atrair alunos dentro do menor grupo de candidatos que deseja lá estudar.

No Brasil, num estudo preliminar, os professores Carlos Eduardo Lobo, da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Moita, do Ibmec São Paulo, e eu, examinamos os fatores que afetam o market share das IES de administração no Estado de São Paulo. O resultado encontrado sugere que a posição da IES no mais tradicional ranking do país, o Guia do Estudante, afeta significativamente a sua fatia do mercado.

Em particular, este impacto é aproximadamente duas vezes maior, caso a IES receba o conceito cinco estrelas (pontuação máxima no ranking) vis-à-vis outra com quatro estrelas. Diante destes resultados, não é surpreendente que as IES, preocupadas com a viabilidade dos seus negócios, busquem defender os seus interesses. Quando o fazem, questionam com veemência, com bons ou maus argumentos, o aparecimento de rankings que coloquem suas instituições em posição desvantajosa.

No entanto, os impactos dos rankings não se restringem somente aos negócios das IES. Toda a sociedade pode sofrer as suas consequências. Isto porque, caso eles não sejam bem feitos, o resultado pode ser uma alocação ineficiente de recursos na economia.

Uma IES bem posicionada, num ranking que não reflete a realidade, por exemplo, atrairia mais alunos do que deveria, em detrimento de outra de melhor qualidade, mas com pior posição. Assim, a formação média dos novos profissionais seria inferior àquela possível, com impactos negativos sobre a produtividade e o crescimento econômico.

Em vista do exposto, fica evidente a relevância da qualidade de um ranking oficial. O MEC vem realizando um excelente trabalho na coleta de informações sobre as IES e na divulgação, da forma mais transparente possível, do processo de avaliação das mesmas. No entanto, algumas questões deveriam ser foco da sua atenção.

A primeira está relacionada com a aparente preocupação do MEC, por meio do seu ranking, de compilar todas as informações numa só, de forma a chegar às IES campeãs, com as melhores avaliações.

O ranking atual compila três informações: a média das notas dos alunos ingressantes e concluintes no Exame Nacional do Desempenho do Estudante (Enade), a estimativa de quanto a IES agregou ao aprendizado do aluno (o valor adicionado) e a qualidade dos insumos considerados relevantes para o bom funcionamento de uma IES (infraestrutura, recursos pedagógicos, etc).

Na verdade, públicos diferentes desejam informações distintas. Por exemplo, os empregadores estão interessados em saber de quais IES saem os melhores profissionais. Não importa para eles se o aprendizado ocorreu nos bancos escolares, universitários ou nos sofás das casas. Para eles, o relevante é a nota no Enade dos concluintes do curso. Portanto, não faz sentido misturar esta informação com as notas dos ingressantes e nem com as demais.

Já os estudantes podem decidir focar suas decisões no quanto a IES agrega para a sua formação. Desta forma, um ranking baseado somente no valor adicionado é o essencial. Neste caso, no entanto, como este valor adicionado é estimado, é importante deixar claro que as diferenças nos conceitos dados para as IES podem não ser de fato estatisticamente significativos e elas, apesar de receberem notas diferentes, podem na verdade ter a mesma qualidade de ensino.

Por fim, o uso da qualidade dos insumos no ranking é questionável. O importante é o resultado alcançado pelas IES em termos de aperfeiçoamento profissional dos seus alunos, independentemente dos insumos utilizados.

Ao agregar informações, o MEC acaba por misturar "alhos com bugalhos", estipula pesos ad-hoc para cada uma das informações e fica mais vulnerável às criticas. O fundamental é fornecer um leque amplo de diferentes tipos de informações para a sociedade e deixar que ela o utilize da melhor maneira.

A segunda questão a ser levada em consideração pelo MEC é não incorrer na tentação de alterar constantemente a metodologia do ranking. Um ranking oficial funciona como um marco regulatório do governo. Como em outros setores da economia, as IES necessitam de estabilidade das regras do jogo. Isto não impede que, de tempos em tempos, aperfeiçoamentos da metodologia possam ser feitos.

Por fim, o ranking do MEC é baseado na premissa de que notas maiores dos alunos no Enade geram, de alguma maneira, beneficio para a sociedade. No entanto, não existe evidência de que estas se traduzam ou em profissionais mais produtivos, ou com maiores salários, ou qualquer outro indicador definido por sucesso pela sociedade. A busca dessa comprovação é fundamental. Sem ela, corre-se o risco de se focar num alvo diferente da qualidade da educação.

O MEC deu um passo importante com o ranking. Convém continuar nesta trilha e aperfeiçoá-la. A sociedade só tem a ganhar com a melhoria da qualidade das informações sobre as IES.
(Valor Econômico, 12/2)

Fonte: JC e-mail 3701, de 12 de Fevereiro de 2009.